7 Setembro 2016 José Reis Chaves
Penso ser muito oportuno o slogan da campanha de ACM Neto à Prefeitura de Salvador, para todos nós dirigentes da rede de abrigo de Salvador e similares. No início de 2005, os representantes dos abrigos de Salvador foram à prefeitura, justamente com a Promotora da Infância e Juventude, na época, Dra. Maria Eugênia Abreu, para uma reunião de reivindicação para um co-financiamento do município e do Estado para a rede de abrigos, conforme determina a Loas, Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8742/93, através da Proteção Social Especial.
Pois bem, naquele momento, ficou estabelecido que a renda per capita para ações de alta complexidade, manutenção dos serviços da rede de acolhimento para crianças, adolescentes, idosos, adultos em situação de vulnerabilidade social, entre outros, seria em torno de R$ 950, onde o município entraria com R$ 187,75 e idêntico valor o Estado.
As instituições arcariam com o restante dos custos, ou seja, os poderes públicos ficariam com menos da metade do apurado, do que deveria ser do total.
Nessa mesma oportunidade, fez-se um TAC - Termo de Ajuste de Conduta, entre Estado, Município e Ministério Público (não sei para que serve o TAC, ninguém nunca cumpre), para um reajuste anual. Imagina-se o que aconteceu.
A União repassaria R$ 50. Todas as verbas via prefeitura, que transferiria às instituições.
Fui informado, no entanto, pelo governo federal, que, há mais de um ano, essa verba federal teve majoração em quase o dobro, indo a R$ 90, só que instituição alguma tem recebido esse repasse.
Onde está esse dinheiro?
Exigimos o repasse imediato dessa verba, esperando que o Ministério Público intervenha, já que parece algum desvio, mesmo que de rubrica.
É com você Neto. Você prometeu defesa.