7 Setembro 2016 José Reis Chaves
Tenho 35 anos como servidor federal, concursado do Judiciário. Não me lembro de um ano sequer de um aumento salarial da nossa categoria ter sido considerado justo pelo conjunto da sociedade. Sempre tido como inoportuno, alegando-se a situação do país... dentre outras argumentações. Desqualifica-se o nosso direito. Insurgem nesse contexto, inclusive, advogados que bem sabem da prestação que lhes fazemos, em especial, na Justiça do Trabalho, onde sirvo.
Estamos chegando a 11 anos sem qualquer reajuste salarial. Pois é, parece mentira, mas não é. A Constituição Federal afirma no seu Art. 37, X, que nos é “assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, e ignorado solenemente. E o aí proposto não repõe as reais perdas, mas de forma alguma. É interessante: todo trabalhador faz jus, busca os seus reajustes anuais, em dissídios, acordos coletivos e nós não somos trabalhadores? Não podemos buscar que se cumpra o constituído? Somos servidores mediante a forma mais democrática de conquista laboral pública: o concurso. Sabido isso, surgem considerações, tipo: “Mas já ganham muito; cheios de regalias, de benefícios”, em evidente desconhecimento da real situação atual dos servidores.
É preciso que se registre também que quando elogiamos o trabalho de um juiz como Sérgio Moro, quem está ali subsidiando, minutando, pesquisando, instrumentalizando o magistrado para as suas decisões? Os servidores. As demandas do Judiciário só crescem, por óbvias razões. Fugindo-se dos argumentos sem lastro, críticos desinformados falam de demora para as decisões, mas o Judiciário só aplica as leis, não as faz. Além do mais, servidores não julgam.
A quem interessa um Judiciário sucateado, enfraquecido, com servidores desmotivados? E quanto à Justiça do Trabalho, uma das fornecedoras do equilíbrio social, por que será que alguns fazem combate à sua existência, dificultando, asfixiando a sua vida com cortes orçamentários discriminatórios?